Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.

TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil

Documentação comprova data correta.

Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio

em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.

STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a

Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão

$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.

Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral

A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Procedência. Correção monetária e juros a partir da data da celebração do negócio fraudulento.

Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

título, podendo-se presumir que a data posterior seja a real manifestação de vontade do emitente quanto ao dia de pagamento da dívida.

Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais

A sentença determina o pagamento de 10 mil reais a título de indenização, devendo tal valor ser

Aviso prévio: redução das horas ou pagamento substitutivo?

O presente artigo discorre sobre o Aviso Prévio

É feito o primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador

TJ determina que Bradesco complemente pagamento de seguro

pagamento de R$ 30 mil a Claudete Aparecida Oliveira Silva, correspondente a 50% do seguro de vida

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Previdenciário e processual civil. Preliminar de não conhecimento da remessa necessária. Valor da causa atualizado até a data da sentença inferior a sessenta salários mínimos.

Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização

Empresa deverá arcar com o pagamento, pelos danos morais infligidos aos dois consumidores, na

Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

qual fora aprovada, bem como o pagamento dos salários e respectivos reflexos desde a data em que

Empregada gestante. Estabilidade.

à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa